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Termos de Uso

Última atualização: 2024-06-01 · 8KSOFT Tecnologia Ltda · CNPJ 19.868.193/0001-25

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta e utilizar a plataforma 8KHOST, operada pela 8KSOFT Tecnologia Ltda (CNPJ 19.868.193/0001-25), você declara ter lido, entendido e concordado com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a empresa que representa) e a 8KSOFT.

2. Descrição do Serviço

A 8KHOST é uma plataforma de hospedagem como serviço (PaaS) que permite criar, configurar e executar aplicações web e APIs em infraestrutura de nuvem gerenciada pela 8KSOFT sobre a Oracle Cloud Infrastructure.

O serviço inclui, conforme o plano contratado: ambiente de execução containerizado (Docker), banco de dados PostgreSQL, cache Redis, armazenamento de secrets via OCI Vault, CLI de deploy, webhooks Git, domínios customizados e backups automáticos.

3. Conta e Credenciais

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Toda atividade realizada com sua conta é de sua responsabilidade. Notifique imediatamente a 8KSOFT em caso de acesso não autorizado via [email protected].

É vedado compartilhar credenciais de conta entre múltiplos usuários ou organizações distintas sem autorização expressa.

4. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para: hospedar conteúdo ilegal ou que viole direitos de terceiros; enviar spam ou conduzir campanhas de phishing; realizar ataques de negação de serviço (DoS/DDoS) contra qualquer alvo; mineração de criptomoedas sem autorização prévia; armazenar ou distribuir malware; ou qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável.

A 8KSOFT reserva-se o direito de suspender imediatamente contas que violem estas regras, sem aviso prévio e sem reembolso.

5. Pagamento e Planos

Plano Starter: gratuito, recursos limitados (256 MB RAM, 0.5 vCPU, 5 GB de armazenamento). Inclui PostgreSQL e Redis.

Plano Growth: R$49/mês. 512 MB RAM, 1 vCPU, 20 GB de armazenamento. Inclui PostgreSQL e Redis.

Plano Pro: R$99/mês. 1 GB RAM, 2 vCPUs, 50 GB de armazenamento. Inclui PostgreSQL e Redis.

A cobrança é mensal e antecipada. O não pagamento resulta em suspensão após 7 dias de atraso. Os valores podem ser reajustados com aviso de 30 dias.

6. Cancelamento e Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo portal. Ao cancelar, suas aplicações serão encerradas e os dados eliminados após 14 dias (período de retenção para recuperação).

Não há reembolso por período não utilizado em planos pagos, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A 8KSOFT pode encerrar o serviço com aviso de 30 dias, nesse caso realizando reembolso proporcional do período remanescente.

7. Disponibilidade e SLA

A 8KSOFT se compromete a manter disponibilidade mínima de 99% mensais para planos pagos, excluindo janelas de manutenção programadas (comunicadas com antecedência mínima de 24h) e eventos de força maior.

O plano Starter não possui garantia formal de SLA. Para compensações por indisponibilidade, entre em contato com nosso suporte.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design e tecnologia da plataforma 8KHOST pertencem à 8KSOFT. Os dados e aplicações que você hospeda permanecem de sua propriedade exclusiva.

A 8KSOFT não reivindica qualquer direito sobre o conteúdo das suas aplicações hospedadas.

9. Limitação de Responsabilidade

A 8KSOFT não será responsável por: (a) perda de dados decorrente de falhas de infraestrutura de terceiros (OCI); (b) lucros cessantes; (c) danos indiretos. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago no último mês de serviço.

Recomendamos que você mantenha backups independentes de dados críticos.

10. Modificações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos por e-mail com antecedência mínima de 15 dias para mudanças materiais. O uso continuado do serviço após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, para dirimir quaisquer disputas decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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